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CONHEÇA O PLANO DE BAIRRO DO PACAEMBU

Nos últimos 2 anos, junto com a arquiteta e urbanista Regina Monteiro e com a grande atuação dos moradores do bairro, a Viva Pacaembu Por São Paulo elaborou o nosso Plano de Bairro, previsto no Plano Diretor de São Paulo, aprovado em 2014.

O Plano foi dividido em 7 temas principais, para os quais foram sugeridas ações. A minuta do documento, para posterior transformação em Lei, está pronta. Nossa expectativa é que esta transformação traga muito mais força para se poder exigir das autoridades competentes o seu cumprimento, garantindo ao Pacaembu as suas características inalienáveis.

Diretrizes para a implantação do Plano de Bairro do Pacaembu
I. O livre acesso de pessoas e bens à infraestrutura urbana.
II. A proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio ambiente natural ou construído do Pacaembu.
III. Restringir os usos não residenciais que possam gerar   maior incômodo.
IV. Restringir o tráfego intenso nas vias interna ao bairro de modo a preservar a tranquilidade no seu interior, através de dispositivo seguro de controle do fluxo de tráfego.
V. Garantir os usos esportivos para o equipamento público do Complexo Esportivo do Pacaembu.

Diretrizes específicas
I. Promover as ações necessárias para contenção do muro do cemitério do Araçá, na Rua Monsenhor Alberto Pequeno que, até hoje, está com TAPUMES.
II. Promover a fiscalização e a retirada da ERB irregular na Rua Bauru 50.
III. Promover a limpeza sistemática no pé da seringueira na Praça Casa da Colina.
IV. Promover o enterramento de fios de energia elétrica, de acordo com Lei Municipal.
V. Proibir o acesso pela ZER em imóveis com uso em ZCOR, quando o lote dá fundos para ZER.
VI. Proibir o remembramento de lotes na área tombada.
VII. Proibir o comércio de ambulantes na área tombada.

Diretrizes para o Bairro e demais sítios tombados no Pacaembu
I. Promover e criar formas efetivas de fiscalização no CONPRESP, para garantir a preservação dos patrimônios da cidade.
II. Colocar as esculturas VIDA e MORTE nos nichos junto ao muro do Cemitério do Araçá, na Rua Major Natanael, garantindo a história da nossa cidade.
III. Garantir a vocação esportiva do Estádio Paulo Machado de Carvalho.

Diretrizes do Sistema Viário 
I. Deverá ser elaborado Projeto de Controle do Trânsito de passagem, do trânsito de caminhões e de segurança para pedestres, conhecido como Traffic Calming.
II. O projeto deverá ser implantado em até 180 dias após a aprovação da Prefeitura.
III. Colocar lombo-faixa na Rua Angatuba x Rua Major Natanael para maior segurança em dias de jogos.
IV. Definir rota do novo ônibus turístico da Prefeitura.
V. Proibir e fiscalizar efetivamente o estacionamento dos ônibus fretados no Bairro.
VI. Fiscalizar e remover os pontos de taxi irregulares.
VII. Fiscalizar e reordenar os veículos de autoescola nas vias do bairro.
VIII. Reimplantar o canteiro central arbustivo da Av. Pacaembu, Cândido Espinheira e Rua Itápolis.
IX. Parar de caiar as guias e sarjetas do Bairro.
X. Implantar faixa de pedestres e semáforo com botoeira nas rua Capivari, Des. Paulo Passalaqua, Itacaranha e na Rua Itajobi na altura Rua Angatuba.
XI. Em todas as vias locais do perímetro estabelecido no Anexo 1 a velocidade máxima será de 30km/h.
XII. Nas vias de ligação - av. Arnolfo Azevedo e ruas Major Natanael, Itajobi, Capivari, Des. Paulo Passalaqua, Almirante Guimarães, Zequinha de Abreu - a velocidade máxima será de 40km/h:
XIII. Na Av. Pacaembu a velocidade máxima deve ser de 50km/h.
XIV. Transformar todas as vias do bairro em ciclorrotas promovendo a devida sinalização vertical e horizontal para a segurança dos ciclistas e pedestres.

Diretrizes Urbanísticas Específicas do Plano de Bairro
I. Elaborar Plano Diretor de Arborização, georreferenciando todas as espécies e seu estado fitossanitário.
II. Havendo queda ou remoção de espécies arbóreas, quer seja por causa natural ou devido a acidentes de trânsito, torna-se OBRIGATÓRIO o replantio de árvores de espécie nativa ou compatível com a calçada, num prazo de 3 dias úteis, a seguir da remoção do exemplar comprometido ou condenado.
III. Incentivar termo de cooperação.
IV. Implantar calçadas verdes padrão DEPAVE ou Jardins de chuva na Av. Pacaembu, deixando 1,20m livres para circulação de pedestres.
V. Preservar os paralelepípedos em ruas como Tefé, Atalaia, São Bartolomeu; remover o asfalto de outras ruas onde o paralelepípedo está coberto para garantir melhor drenagem do Bairro e da Cidade.
VI. Retirar o asfalto das rotatórias do bairro, abrindo-as ao plantio e à maior drenagem nos seguintes endereços:
a. Rua Garopaba x Rua Flávio Queiros de Moraes
b. Rua Senador João Lira x Rua Cássio Martins Vilaça
c. Rua Teodoro Ramos x Rua Itapitangui
d. Rua Itaquera x Rua Itápolis
e. Rua Minas Gerais x Rua Novo Horizonte
f. Rua Dona Balduína x Rua Tefé
g. Rua Tefé x Olavo Freire
h. Rua Atalaia x Rua Tefé

Diretrizes para a implantação do Plano de Parcelamento, uso e ocupação do solo, paisagem e poluição sonora
I. Promover fiscalização efetiva de forma a inibir usos irregulares, multando os inquilinos e proprietários, abrindo processo administrativo e emparedando o local em um prazo máximo de 3 meses, além do corte de água, luz e telefone.
II. Garantir que o Acordo de Convivência de 2004, nos Termos do Plano Diretor Estratégico, seja cumprido.
III. Garantir o gabarito máximo de 10m de altura conforme o tombamento.
IV. Retirar da ZER/ZEPEC do perímetro do Bairro do Pacaembu o Grupo de Atividades nR1-10  - serviço público social de pequeno porte: atividades públicas de uso coletivo prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e universalização de direitos sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança residencial, tais como bibliotecas, estabelecimentos destinados à educação e cuidados infantis ou de alunos com necessidades especiais, unidades de saúde e assistência social de âmbito local, entre outros.

Regina Monteiro