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Segunda-Feira, 02

Contexto:O PACAEMBU - Modalidade:REGRAS DO BAIRRO - Area: - Evento:

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Uso não residencial


No bairro do Pacaembu há algumas ruas em que são permitidos alguns usos não residenciais de baixa densidade ocupacional. Dessas vias, a única que permite algum tipo de comércio é  a Avenida Pacaembu. Nas demais, classificadas como ZCLz -II (zonas de centralidade linear), só se permitem serviços específicos. Essas ruas, apesar de permitirem usos não residenciais, ficam sujeitas às mesmas regras de ocupação (construção) do restante do bairro. 

As regras de construção são claras no zoneamento, assim como é bem definida, no próprio Plano Diretor, a obrigatoriedade de atender ao loteamento e tombamento quando esses forem mais restritivos. 

É preciso ficar bem claro que o uso não residencial nessas ruas  só poderá ser licenciado pela Prefeitura, quando os imóveis atenderem as regras de ocupação, dentre as quais: a porcentagem  mínima de  área permeável (30% do lote), área com cobertura vegetal (10% do lote), recuos frontais, laterais e de fundos, área construída, no máximo, igual à área do lote, ocupação de, no máximo, metade do terreno, ou menos, conforme as regras do loteamento, altura máxima de 9,00m, além da obrigatoriedade de oferecer uma vaga de garagem para cada 35m de área construída.

Ainda é preciso lembrar que o licenciamento de atividades não residenciais nessas vias ficará condicionado aos parâmetros de permeabilidade do lote, inclusive nos estacionamentos, à recuperação paisagística e arbórea dos lotes e vias, à uniformização e permeabilidade das calçadas e passeios, além das regras relativas ao rebaixamento de guias de, no máximo, 30%, ou menos, conforme o local. (art. 253 da Lei 13.885)

São proibidos totens ou painéis luminosos. A placa de identificação da atividade deverá estar na fachada do imóvel e, nas ZCLz-II, seu tamanho será limitado a 30cm x 40cm.

Os usos não residenciais nessa vias deverão respeitar os horários de carga e descarga de mercadorias, e o  funcionamento fica restrito ao horário comercial ( 8h -18h).

Exemplos de atividades que podem ou não podem funcionar nessas vias:
- Cabeleireiro: não pode
- Show-roon de motocicleta: não pode
- Consultório médico: pode
- Escritório de advocacia: pode
- Loja de móveis: pode (só na Avenida Pacaembu)
- Loja de confecções: não pode
- Consulado: pode
- Escolas, de qualquer tipo: não pode

Nota: As exceções são as atividades com licenças de funcionamento anteriores ao primeiro zoneamento da cidade.

Qualquer uso não residencial só é permitido nas vias classificadas como Zonas de Centralidade Linear - ZCLz
O zê minúsculo no final da sigla significa Zona estritamente Residencial - ZER
Os usos não residenciais nas via classificadas como ZCLz, ou seja, vias em zona residencial onde são permitidos alguns outros usos, bastante restritos, necessitam, como todos os outros estabelecimentos, de licença de funcionamento.
Para se conseguir essa licença, faz-se necessário enviar ofício à prefeitura consultando se o uso pretendido na via está em conformidade com a regulamentação.
Se estiver, inicia-se o processo de licenciamento da atividade.
Nessa fase, verifica-se o atendimento de todas as questões referentes à construção, desde recuos, área construída e permeabilidade do solo até acessibilidade e atendimento às questões de segurança, como normas dos bombeiros, etc.
Cabe ressaltar, que no caso de usos não residenciais em ZCLz não   poderá haver acesso ao imóvel por via classificada como residencial, nem mesmo acesso de pedestre, devendo ser construído um muro com medidas específicas ou ser instalada uma grade nas mesmas condições.
Nenhuma atividade pode funcionar sem a devida Licença de Funcionamento.
As calçadas em frente ao imóvel deverão atender legislação específica, proporcionando espaço plano com largura suficiente para a segura caminhada de pedestre.
As guias de sarjeta não podem ter rebaixamento maior que 30% da medida total.
Os imóveis de uso não residencial deverão oferecer uma vaga de garagem para cada 35m² de área construída.


USO COMERCIAL

No bairro do Pacaembu há algumas ruas em que são permitidos alguns usos não residenciais de baixa densidade ocupacional. Dessas vias, a única que permite algum tipo de comércio é  a Avenida Pacaembu, as demais, classificadas como ZCLz -II (zonas de centralidade linear) só permitem serviços específicos.

Essas ruas, apesar de permitirem usos não residenciais, ficam sujeitas às mesmas regras de ocupação (construção) do restante do bairro.  As regras de construção são claras no zoneamento, assim como é bem definida, no próprio Plano Diretor, a obrigatoriedade de atender ao loteamento e tombamento quando estes forem mais restritivos. È preciso ficar bem claro, que o uso não residencial nessas ruas, só poderá ser licenciado, pela Prefeitura, quando os imóveis atenderem as regras de ocupação, dentre as quais: a porcentagem  mínima de  área permeável (30% do lote), área com cobertura vegetal (10% do lote), recuos frontais, laterais e de fundos, área construída no máximo, igual à área do lote, ocupação de no máximo metade do terreno, ou menos, conforme as regras do loteamento, altura máxima de 9,00m, além da obrigatoriedade de oferecer uma vaga de garagem para cada 35m de área construída.

Ainda é preciso lembrar, que  o licenciamento de atividades não residenciais nessas vias ficará condicionado aos parâmetros de permeabilidade do lote, inclusive nos estacionamentos, á recuperação paisagística e arbórea dos lotes e vias, à uniformização e permeabilidade das calçadas e passeios, além das regras relativas ao rebaixamento de guias   de no máximo de 30%, ou menos, conforme o local (art. 253 da Lei 13.885).

È proibido totens ou painéis luminosos, a placa de identificação da atividade deverá estar na fachada do imóvel, e nas ZCLz-II, o tamanho será limitado a 30cm x 40cm.
Os usos não residenciais nessa vias, deverão respeitar os horários de carga e descarga de mercadorias, e o horário de funcionamento fica restrito ao horário comercial (8h -18h).
 
Exemplos de atividades permitidas ou não de funcionar nessas vias:
- Cabeleireiro: não permitida
- Show-roon de motocicleta: não permitida
- Loja de confecções: não permitida
- Escolas, de qualquer tipo: não permitida

- Consultório médico: permitida
- Escritório de advogado: permitida
- Loja de móveis: permitida (só na Avenida Pacaembu)
- Consulado: permitida
 
Nota: As exceções servem, somente, para aquelas atividades com licenças de funcionamento anterior ao primeiro zoneamento da cidade.