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Segunda-Feira, 02

Contexto:O PACAEMBU - Modalidade:REGRAS DO BAIRRO - Area: - Evento:

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Usos conformes e não conformes em ZCLz - II


O bairro do Pacaembu é, em sua maior parte, estritamente residencial, ou seja, os imóveis não podem ter outro uso que o de servir de moradia. No entanto, em algumas vias há a possibilidade legal de acolher alguns outros usos em seus imóveis. Essas vias são chamadas de ZCLz, ou seja, Zona de Centralidade Linear. A letra minúscula significa ZER, ou Zona Estritamente Residencial.

Resumindo, ZCLz são vias dentro ou limítrofe às zonas estritamente residenciais, onde é possível algum tipo de uso não residencial.

Existem duas classificações de ZCLz, a I e a II. Vamos falar especificamente dos usos permitidos nas ZCLz-II.

Na ZCLz-II só é permitido, além do uso residencial, o uso para alguns tipos de serviço. Exemplos de ZCLz-II no Pacaembu, são ruas como a Almirante Pereira Guimarães, a Arnolpho Azevedo, a Desembargador Paulo Passalaqua, etc.

Nas vias com essa classificação, no Pacaembu, os usos permitidos são: 
- Residências;
- Escritórios de administração sem operação de vendas de produtos;
- Escritórios de Profissionais Liberais;
- Museus;
- Estacionamentos.

Agora, atenção para o que não pode:
- Escritórios de administração com operações de vendas de produtos;
- Escolas ou cursos de qualquer natureza;
- Clínica médica com internação; 
- Igrejas, templos, sinagogas e assemelhados;
- Cabeleireiros e congêneres;
- Outros usos não incluídos na listagem em azul.


Nessas vias continua sendo obrigatório o ajardinamento do recuo frontal, à exceção do acesso de pedestres e entrada de veículos. Nessas vias, o imóvel que acolher outros usos que não o residencial deverá oferecer uma vaga de estacionamento para cada 35m² de área construída. Para o uso de museu é obrigatória a existência de uma vaga para cada 15m² de área construída. A placa de identificação da atividade desenvolvida no imóvel deverá ter a dimensão máxima de 0,40cm x 0,30cm, fixada na fachada do imóvel, nunca luminosa ou iluminada.

É vedado o estacionamento no recuo frontal do imóvel.

Quando o imóvel localizado nessas vias e com uso não residencial fizer fundos para uma rua que não tenha a mesma classificação, fica vedado o acesso de veículos e pedestres, devendo toda a extensão dos fundos do imóvel ser fechada com muros ou gradil de no mínimo 1,50 cm de altura.

Para entender melhor: o imóvel, com uso não residencial, não pode ter entrada nem para pessoas pela rua residencial.

Fontes: Lei 13.885 de 25/08/2004
             Resolução SEMPLA-CTLU/064/2006