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Contexto:NOTÍCIAS - Modalidade:2018 - Area: - Evento:


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Modalidade: 2018
Contexto: NOTÍCIAS
Evento:

30/05/2018

Ttulo: CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO

Manchete:

Resumo:


PIU Pacaembu

Você sabe o que é PIU? PIU é Projeto de Intervenção Urbana e foi instituído pelo Plano Diretor de 2014 como instrumento de Controle do Poder Público sobre a transformação do espaço urbano.

O Decreto 56901/2016 dispõe sobre a elaboração de PIU e diz quais são estudos técnicos mínimos necessários para promover o ordenamento e a restruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação no Município de São Paulo. O Pacaembu não é subutilizado. Foi a Manifestação do Interesse Privado que tornou, erroneamente, o Complexo Desportivo um objeto de um PIU.

O Decreto garante que o PIU pode ser uma oportunidade de qualificação ambiental pois deve ser precedido de diagnóstico da área objeto de intervenção, com seus aspectos sócio territoriais e um programa de interesse público da futura intervenção, considerando a sua diretriz urbanística, viabilidade de transformação, impacto ambiental ou de vizinhança esperado, possibilidade de adensamento construtivo e populacional para a área e o modo de gestão democrática da intervenção proposta.
O PIU Pacaembu deveria preceder o Projeto de Concessão do Estádio e Complexo, mas os dois caminharam lado a lado. Somado a isto, o Projeto de Concessão do Estádio não apresenta um programa de obras definido (ver artigo acima). 

O PIU Pacaembu não apresentou nenhum estudo de impacto de vizinhança e segurança, diretriz quanto à capacidade populacional ou horários de funcionamento; não apresentou plano de melhoria no sistema de transportes, estacionamento e não respeitou os parâmetros urbanísticos do bairro residencial tombado que circunda o Estádio. O PIU permite uma série de usos para o Complexo, mas não define a capacidade populacional do Estádio e Complexo, deixando uma enorme diversidade de usos simultâneos. O PIU dá de presente ao Concessionário o dobro do potencial construtivo que ele possui hoje. 

Cabe lembrar que se trata de Concessão e não de venda de um bem público. Mas por se tratar de imóvel tombado, este potencial construtivo não utilizado pode ser transferido, através de venda, a quem quiser construir em outro imóvel da cidade. Ou seja, o edital da Concessão está permitindo que o potencial construtivo - que é um bem da Municipalidade - seja vendido pelo Concessionário para realizar obras de melhoria e manutenção do Estádio. 

O mesmo Edital é contraditório ao afirmar que o Concessionário está liberado da doação da chamada Cota de Solidariedade, que é utilizada para construir habitação popular, por não se tratar de compra e sim de concessão de bem público. Mas um decreto não pode dispor sobre algo que é definido por Lei.

 A Viva Pacaembu se manifestou contra vários pontos constantes na Minuta do PIU Pacaembu e entende que o Projeto deva ser corrigido e levado novamente à consulta e à audiência pública com ampla divulgação para o futuro próspero da cidade de São Paulo.

Mariana Kastrup e Vanessa Matarazzo