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Contexto:NOTÍCIAS - Modalidade:2017 - Area: - Evento:

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Aeronaves voam pelo bairro do Pacaembu e adjacências

Em 14 de setembro de 2017, a Viva Pacaembu por São Paulo protocolou notificação solicitando ao Serviço de Proteção ao Voo - com base na Lei de Acesso à Informação - que desse a conhecer dados sobre as decolagens realizadas no aeroporto de Congonhas/SP, visto que outras tentativas resultaram infrutíferas.
Com grande espanto e desconforto, os moradores do Pacaembu, Pinheiros, Perdizes e Higienópolis entre outras regiões paulistanas estão sendo surpreendidos com o sobrevoo diuturnamente de aeronaves/jatos oriundos de empresas comerciais. Nota-se que a rota das aeronaves se dá sobre local com a maior concentração hospitalar da América Latina, além de entidades de ensino, bibliotecas, teatros, museus e atividades afins.

O bairro do Pacaembu, por suas características históricas e constituição estritamente residencial, é tombado por dois órgãos: municipal (Conpresp) e estadual (Condephaat). Assim, é fato que esse trânsito aéreo fere não somente as resoluções de tombamento, como a Lei do Silêncio Urbano e a Lei de Zoneamento. Além disso, a Organização Mundial de Saúde estabelece entre 40 e 50 decibéis o ruído máximo para prevenir ofensa grave à audição. Ressalte-se que o bairro está situado em uma região com grande densidade arbórea (um dos itens do tombamento), que tem grande significação para a cidade, pois ajuda na redução das ilhas de calor (e consequente diminuição da temperatura na área central). Essa vegetação contribui para a acolhida da fauna, a qual tem sofrido com a poluição sonora gerada pelas turbinas das aeronaves.

Em resposta aos questionamentos feitos pela Viva Pacaembu, recebemos o ofício nº174/AJUR/19757 - Protocolo COMAER nº 67600.020635/2017-91, em que o Sr. Tenente Brigadeiro de Ar Jeferson Domingues de Freitas afirma que:

21.A exploração da navegação aérea, reitera-se, reflete diretamente no meio ambiente, notadamente em razão dos ruídos emitidos pelas aeronaves, em todas as fases do voo (na decolagem, no sobrevoo em rota, bem como na aproximação e pouso), e fundamentalmente em relação à redução de emissão de gases poluentes na atmosfera. 

22.Dessa forma, não há como olvidar que as normas emanadas — e os procedimentos adotados - pelo COMAER-DECEA no âmbito do controle do espaço aéreo brasileiro seguem rigorosamente os padrões internacionais, consoante as diretrizes emanadas pela OACI. 

23.No caso do bairro do Pacaembu-SP, as aeronaves que o sobrevoam são as que decolam da pista 35 de do Aeroporto de Congonhas e efetuam curva à direita, sentido leste. Contudo, as saídas em questão foram elaboradas com o critério de curva por altitude (após 3600 pés), recurso mundiaímente reconhecido por dispersar as trajetórias das aeronaves de diferentes performances e, em consequência, evitar a concentração de ruído aeronáutico em uma só região.

Justifica, ainda, que:

Resposta: De acordo com o conceito PBN, a razão foi a criação de rotas mais diretas contribuindo com a diminuição no tempo de voo, consumo de combustível e consequente redução da emissão de gases poluentes. 

Rodrigo Mauro