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Contexto:NOTÍCIAS - Modalidade:2015 - Area: - Evento:


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22/12/2015

Ttulo: Lei de zoneamento: comissão aprova substitutivo e projeto segue para o plenário

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07/12/2015

Ttulo: Comgás amplia presença no Pacaembu

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07/07/2015

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23/02/2015

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Modalidade: 2015
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Ttulo: Participe das audiências públicas da revisão participativa da Lei de Zoneamento

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Código de Defesa do Consumidor vale para tudo?

Caso um produto comprado apresente defeito, logo acionamos o lojista ou o fabricante, baseados nas regras de garantia que acompanham o bem. Se for o caso de um serviço, pressionamos a empresa para fazer valer os termos do contrato. Em ambas as situações, sendo infrutíferas tais tentativas, pedimos auxílio a um advogado, vamos ao Procon, escrevemos para a imprensa, no Facebook, em sites de reclamação, vamos ao juizado de pequenas causas. Não ficamos calados, inertes!

Quando procurei uma casa para morar, escolhi o Pacaembu pelas suas qualidades: ser um bairro residencial, com moradias unifamiliares, áreas permeáveis, cheio de verde e com muitas praças para passear. Mesmo com o trânsito cortando as ruas, o progresso e a rotina insana desta megalópole, assegurei, assim, um mínimo de qualidade de vida para a família: sono tranquilo (por causa do silêncio noturno), ar e temperatura melhores (o Pacaembu responde como um dos pulmões da cidade), vizinhos conhecidos e sabendo da necessidade de ter que me deslocar por certa distância para encontrar uma padaria ou um restaurante. As regras para as edificações e moradores estão expressas na escritura e nos termos do loteador, nas normas do tombamento do bairro e este pacote custa caro: é o valor diferenciado do IPTU, pago a duras penas.

Pois bem! Parece que tudo isso não vale mais, que está escrito “na areia”, já que tem soprado um vendaval que está apagando tais registros! Vereadores e autoridades municipais estão ignorando os meus direitos. Os meus e os dos meus vizinhos! E agora, o que fazer? Não dá para ficarmos com “cara de paisagem”, esperando que as coisas se resolvam. Se as autoridades não nos escutam, quem sabe podemos recorrer ao Procon; afinal somos consumidores do imóvel que compramos! Temos que reagir, engrossar o coro e cobrar das autoridades respeito às leis e aos direitos do cidadão!

Cláudia Sodré