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22/12/2015

Ttulo: Lei de zoneamento: comissão aprova substitutivo e projeto segue para o plenário

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Candido Malta Campos Filho: Pelo direito de morar tranquilo

O direito de morar tranquilo é fundamental. O administrador de toda cidade civilizada deve assegurar o direito de ir e vir associado ao de morar bem. Por isso deve fazer um planejamento do zoneamento articulado ao de transporte, com os devidos cálculos técnicos.


Em São Paulo, há poucas ilhas de tranquilidade, bairros que são unidades de vizinhança poupadas do caos urbano que impera. O projeto de zoneamento anunciado pelo prefeito Fernando Haddad, sem nenhuma articulação com o sistema de circulação, coloca em risco essas ilhas.


Se a proposta for aprovada, bairros residenciais como os Jardins -América, Europa, Paulista , Paulistano, da Saúde, Previdência, São Bento-, Boaçava, Lusitânia, Pacaembu, Morumbi, Alto de Pinheiros, Sumaré, Alto da Lapa, Alto da Boa Vista, entre outros, estarão seriamente ameaçados.


A lei ampliará o número e a largura de corredores comerciais e, praticamente sem limite, os usos permitidos. Algumas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) passarão a ser consideradas Zonas Predominantemente Residenciais, o que abre brechas para a instalação de comércio.


As "zonas de corredor 1 e 2", que cercam e passam por esses bairros residenciais, terão uso comercial e de serviços aumentados. Novos corredores serão criados, transformando ruas residenciais em comerciais. Caso da Alvilândia, Alto de Pinheiros, e Abegoária, Jardim das Bandeiras. É um projeto que não diz respeito só aos moradores desses bairros, mas a toda a cidade.


Os Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano são a região mais arborizada da cidade, uma ilha verde em meio a um mar de prédios, e prestam um serviço ambiental à cidade no Centro Expandido. Os moradores pagam um IPTU mais caro para viver lá e a arrecadação beneficia toda a cidade.


Como bem definiu o líder do PSDB na Câmara Municipal, Andrea Matarazzo, "Haddad está transformando uma questão urbanística em ideológica [...] Os Jardins, assim como as outras zonas estritamente residenciais, são o pulmão verde da cidade. Mas ele acha que são bairros de luxo e de ricos e, por isso, devem ser mexidos". Até eliminados, acrescento eu.


Melhor do que criar novas leis seria adotar o inovador Plano de Bairro, introduzido em 2004 pela lei nº 13.885, que prevê que os moradores participem da definição do uso e ocupação de cada região. E o que a maioria dos moradores quer é viver em "ilhas de tranquilidade", ampliação das ZERs, não a destruição.


É o que demonstraram os moradores de Perus pelo Plano de Bairro, que tramita na Câmara, ao votarem maciçamente a favor de "ilhas de tranquilidade" e colocando nelas bibliotecas, escolas, creches e postos de saúde, garantindo acesso seguro para os mais vulneráveis.


O que o prefeito Fernando Haddad propõe, no entanto é a extinção do Plano de Bairro, com esses poderes. Um grande retrocesso.


A busca de repouso na moradia após um dia de trabalho para obter equilíbrio físico e emocional é condição de vida saudável. A prefeitura deveria zelar pela qualidade de vida, mas prefere piorar o pouco que já está bom. Que projeto de cidade justifica tornar todos os bairros igualmente movimentados, estressantes para a maioria, entupidos de prédios, sem cálculo que o justifique e sem o verde que ameniza a dureza do concreto?


O que esperar de uma cidade que historicamente vem se desequilibrando do ponto de vista socioambiental, e onde a ocupação dos mananciais de água potável é estimulada, com o risco de os perdemos? Por que aumentar os custos de se produzir em São Paulo, pelos congestionamentos crescentes, em vez de procurar reduzi-los?


Por que não combater a especulação imobiliária com uma reforma urbana que possibilite amplo acesso a moradias de qualidade? O prefeito Fernando Haddad, na questão urbana, parece perseguir o "quanto pior melhor".


CANDIDO MALTA CAMPOS FILHO , 78, arquiteto e urbanista, é professor emérito da FAU-USP


Fonte: Folha