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Plano de bairro desenvolvido pela Viva Pacaembu e seus moradores, no ano de 2004

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Modalidade: 2014
Contexto: NOTÍCIAS
Evento:

26/08/2014

Ttulo: Plano de bairro desenvolvido pela Viva Pacaembu e seus moradores, no ano de 2004

Manchete:

Resumo:


Revisão da Lei de Zoneamento: entenda o que pode lhe afetar

O processo de revisão da Lei que regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo, é uma etapa que sucede a aprovação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo - PDE.

Os debates, iniciados em 8/2014, objetivam adequar a atual lei às estratégias de organização e desenvolvimento da cidade definidas no novo PDE, além de construir uma estrutura legal que facilite sua compreensão por parte de proprietários, empreendedores, residentes e do próprio poder público.

Estão contidos, no novo PDE, 49 diretrizes que vão desde a simplificação da lei, até a orientação para estudo de zonas e de conceitos de regulação da quadra e do lote.

De forma simplificada, as diretrizes estratégicas buscam:
• Promover a qualidade ambiental
• Melhorar o desenho e a forma urbana
• Fortalecer a dimensão social da cidade
• Promover a mobilidade urbana sustentável
• Melhorar a gestão de impactos urbanísticos
• Equilibrar a oferta de emprego e moradia
• Preservar o patrimônio cultural

Dentro das premissas levadas a debate sobre os parâmetros de parcelamento do solo, existe uma que afeta diretamente os bairros-jardins.  Pretende-se, com a revisão da Lei, eliminar a prevalência das restrições convencionais de loteamentos já implantados, incorporando, eventualmente, as que estejam de acordo com a visão de cidade promovida pelo novo PDE.

As diretrizes para a nova lei de uso e ocupação do solo fortalecem a criação de zonas mistas introduzindo novas subcategorias de uso, que flexibilizam as atuais restrições e viabilizam a implantação de atividades não residenciais, em regiões até então estritamente residenciais.  Inclusive nas zonas dos corredores, nos lotes lindeiros a ZER, está em discussão, no Caderno de Propostas para a Revisão do Zoneamento, a instalação de atividades não residenciais de baixo impacto, numa diversidade e extensão maiores do que as permitidas na legislação vigente.

Abre-se, com isto, a possibilidade de se alterar a proposta urbanística implantada pela Cia City nos bairros-jardim que se caracteriza pela qualidade urbanística-ambiental e pela sua sustentabilidade. Enfraquecer a prevalência das restrições convencionais dos lotes implantados, mais rigorosas do que as municipais, ainda que sob alegação de inequívoco interesse público, deve ser objeto de reflexão dos munícipes, no que  diz respeito à construção da cidade com a qualidade de vida que se almeja.

José Pereira W. Bicudo
Cia City