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Plano de bairro desenvolvido pela Viva Pacaembu e seus moradores, no ano de 2004

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Modalidade: 2014
Contexto: NOTÍCIAS
Evento:

26/08/2014

Ttulo: Plano de bairro desenvolvido pela Viva Pacaembu e seus moradores, no ano de 2004

Manchete:

Resumo:


PLANOS DE BAIRRO, JÁ!

As leis que garantiriam a qualidade de vida em São Paulo, infelizmente, não estão ‘dando certo’. O Plano Diretor, exigência da Constituição Federal, deveria produzir instrumentos de planejamento e regras de utilização dos imóveis da cidade para que todos morassem, trabalhassem e passeassem com conforto, segurança e transporte público à disposição.

Os Planos Diretores aprovados para São Paulo assemelham-se a carta de boas intenções, restando à Lei de Zoneamento definir os índices urbanísticos os quais, evidentemente, são sempre mais permissivos em locais da cidade sem condições para receber o novo adensamento.
As audiências públicas para discussão da Lei de Zoneamento, promovidas pelo Poder Público, são sempre simbólicas: a população e as entidades representativas dos Bairros são ouvidas, suas demandas exibidas na internet para, depois, serem cruelmente arquivadas. O número de participantes é alardeado pela Secretaria de Desenvolvimento, na tentativa de mostrar que a Prefeitura debate, democraticamente, os temas urbanos.

Agora, com a aprovação de mais um Plano Diretor da cidade, não foi diferente. Porém, criou-se outro instrumento de planejamento pelo qual temos que lutar muito para que saia do papel: é o Plano de Bairro. O Plano de Bairro tem um caráter local e sua legitimidade se efetiva pela participação de moradores de uma determinada “unidade de vizinhança”, os quais discutem e definem o futuro do seu Bairro.

O Pacaembu saiu na frente. Assim que foi aprovado o Plano Diretor, a Viva Pacaembu Por São Paulo chamou os moradores que compareceram em peso e começou-se o verdadeiro processo democrático de participação. Estão sendo debatidos temas relevantes como o tombamento, as restrições contratuais, a vegetação exuberante, o trânsito, a segurança e muitos outros aspectos visando garantir e ampliar a qualidade de vida no Pacaembu.

Todos os moradores devem participar dessa ação, mostrar os erros, dar sugestões e, imprescindivelmente, responder ao questionário que será distribuído, garantindo, assim, a participação de todos.

O resultado das discussões será traduzido num Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal. Caso o Plano de Bairro seja aprovado, será a qualidade de vida do Pacaembu transformada em Lei! Por isso, vamos participar e acompanhar todo o processo até a aprovação da Lei do Plano de Bairro do Pacaembu.

Regina Monteiro